Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0093500-70.2009.5.17.0014

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. execução. preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. expedição de óficios. indeferimento. A admissibilidade de recurso de revista interposto em processo de execução depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição da República, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0093500-70.2009.5.17.0014. Relator(a): JOAO BATISTA BRITO PEREIRA. Data de julgamento: 14/04/2021. Juntado aos autos em 20/04/2021.)