Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento 0101086-58.2016.5.01.0015

Relator(a): Claudio Mascarenhas Brandao
Órgão julgador: 7ª Turma
Data do julgamento: 14/04/2021
Data de publicação: 23/04/2021

TST – Agravo de Instrumento 0101086-58.2016.5.01.0015, Rel. Claudio Mascarenhas Brandao, 7ª Turma, j. 14/04/2021, p. 23/04/2021

Ementa

EMENTA: ABRANGÊNCIA DA CONDENÇÃO . SÚMULA Nº 331, VI, DO TST. MULTA DOS ARTIGOS 467 E 477 DA CLT. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA . Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo de instrumento conhecido e não provido , por ausência de transcendência da causa. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0101086-58.2016.5.01.0015. Relator(a): CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO. Data de julgamento: 14/04/2021. Juntado aos autos em 23/04/2021.)

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