Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000429-26.2018.5.17.0005

Relator(a): Claudio Mascarenhas Brandao
Órgão julgador: 7ª Turma
Data do julgamento: 14/04/2021
Data de publicação: 23/04/2021

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000429-26.2018.5.17.0005, Rel. Claudio Mascarenhas Brandao, 7ª Turma, j. 14/04/2021, p. 23/04/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ. LEI Nº 13.467/2017 . CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. DOCUMENTOS JUNTADOS EM RÉPLICA. AUSÊNCIA DE OPORTUNIDADE PARA IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo de instrumento conhecido e não provido, por ausência de transcendência da causa . (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0000429-26.2018.5.17.0005. Relator(a): CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO. Data de julgamento: 14/04/2021. Juntado aos autos em 23/04/2021.)

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EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA. LEI Nº 13.467/2017. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA SE MANIFESTAR SOBRE DOCUMENTOS JUNTADOS PELA RÉ. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. ART. 794 DA CLT. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo conhecido e não provido, por ausência de transcendência da causa. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª…

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI 13.467/2017 . CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA ORAL. PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Em relação ao tema em epígrafe, não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 1001106-21.2017.5.02.0610. Relator(a): CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO. Data de julgame…

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA AUTORA. LEI 13.467/2017 . INÉPCIA DA INICIAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Em relação ao tema epigrafado, não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0011908-16.2014.5.18.0009. Relator(a): CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO. Data de julgame…

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EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nº 13.015/2014 E 13.467/2017 - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Não merece reparos a decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, diante da ausência de transcendência da causa. Agravo desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000099-54.2017.5.17.0008. Relator(a): TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI. Data de jul…

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RÉ . LEI Nº 13.467/2017. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE COMPLEMENTAÇÃO DO LAUDO PERICIAL E DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DOENÇA OCUPACIONAL. SÍNDROME DO IMPACTO E BURSISTE. NEXO DE CONCAUSALIDADE . INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VALORES ARBITRADOS. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA . . Em relação aos temas em epígrafe, não se constata a transcendênci…

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