Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0011787-21.2015.5.01.0075

Relator(a): Maria Helena Mallmann
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 04/08/2021
Data de publicação: 06/08/2021

TST – Embargos de Declaração 0011787-21.2015.5.01.0075, Rel. Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, j. 04/08/2021, p. 06/08/2021

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO INTERPOSTO ANTES DA LEI Nº 13.015/2014. PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A reclamada opõe novos aclaratórios com questionamento não trazido nos primeiros embargos de declaração opostos. Há, portanto, preclusão, uma vez que inviável a reiteração de aclaratórios tratando sobre questões não ventiladas na primeira oportunidade. Embargos de declaração rejeitados . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0011787-21.2015.5.01.0075. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 04/08/2021. Juntado aos autos em 06/08/2021.)

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