Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020138-58.2019.5.04.0204

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. DANOS MORAIS. ATRASO REITERADO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS. DECISÃO REGIONAL EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. A moldura fática do acórdão regional evidencia o atraso reiterado no pagamento de salários da reclamante, de modo que a decisão regional, conforme exposta, é harmônica à jurisprudência desta Corte Superior no sentido de que referida circunstância implica em ofensa moral. Precedentes. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0020138-58.2019.5.04.0204. Relator(a): JOAO PEDRO SILVESTRIN. Data de julgamento: 18/08/2021. Juntado aos autos em 23/08/2021.)