Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0000787-32.2016.5.17.0014

Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 25/08/2021
Data de publicação: 27/08/2021

TST – Agravo 0000787-32.2016.5.17.0014, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 25/08/2021, p. 27/08/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO . FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS. ÔNUS DA PROVA DO TOMADOR DOS SERVIÇOS . MATÉRIA PACIFICADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida pelo Ministro Relator, no aspecto, tendo em vista não se constatar haver equívoco na decisão. Agravo conhecido e não provido, no tema. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000787-32.2016.5.17.0014. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 25/08/2021. Juntado aos autos em 27/08/2021.)

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