Embargos de Declaração 0080203-70.2016.5.07.0000

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA. 1 . Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não demonstrada a existência de omissão no acórdão Embargado, nos termos previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015, evidenciando-se, antes de tudo, o intuito de obtenção da reapreciação do mérito da causa. 2. Embargos de Declaração conhecidos e não providos . (Tribunal Superior do Trabalho (Subseção II Especializada em Dissídios Individuais). Acórdão: 0080203-70.2016.5.07.0000. Relator(a): LUIZ JOSE DEZENA DA SILVA. Data de julgamento: 24/08/2021. Juntado aos autos em 27/08/2021.)