Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0021347-60.2017.5.04.0001

Relator(a): Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira
Órgão julgador: 3ª Turma
Data do julgamento: 24/11/2021
Data de publicação: 03/12/2021

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0021347-60.2017.5.04.0001, Rel. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, 3ª Turma, j. 24/11/2021, p. 03/12/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. TERCEIRIZAÇÃO. VÍNCULO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. ENQUADRAMENTO COMO FINANCIÁRIO. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. SUMULA 126 DO TST. Não merece ser provido o agravo em que não se consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do seguimento do agravo de instrumento. Agravo conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0021347-60.2017.5.04.0001. Relator(a): ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA. Data de julgamento: 24/11/2021. Juntado aos autos em 03/12/2021.)

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. ENQUADRAMENTO NA CATEGORIA DOS BANCÁRIOS. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instância regional. Diante de tal peculiaridade, o deslinde do apelo considerará, apenas, a realidade que o acórdão atacado revelar (Súmula 126 do TST). Agravo…

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EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. VÍNCULO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 126 DO TST. Não merece ser provido o agravo em que não se consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do seguimento do agravo de instrumento. Agravo conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0000121-14.2018.5.06.0193. Relator(a): ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN …

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS. ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. O substrato fático que dá alento à decisão regional, no sentido de ser lícita a terceirização, inviabiliza o processamento o recurso de revista (Súmula 126/TST). Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0011750-57.2014.5.01.0033. Relator(a): ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIR…

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. VÍNCULO DE EMPREGO. TERCEIRIZAÇÃO. Extrai-se do acórdão que, ao analisar o conjunto probatório dos autos, o TRT concluiu estarem presentes os requisitos caracterizadores da relação de emprego entre a recorrente e o autor. Nesse contexto, eventual acolhimento das arguições da parte implicaria, inevitavelmente, o revolvimento dos fatos e prova dos autos, procedimento incompatível com a fase extraordinária em que …

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. RELAÇÃO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURAÇÃO. SÚMULA 126/TST. A Corte de origem, soberana na análise do acervo probatório, revela que a reclamante não comprovou o exercício de atividades tipicamente bancárias, tampouco a subordinação necessária ao reconhecimento do vínculo empregatício. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são …

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