Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0002058-86.2014.5.12.0046

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Conforme destacado na decisão agravada, o Regional reconheceu a responsabilidade subsidiária da agravante em razão de estar evidenciado nos autos que ela se beneficiou dos serviços prestados pelo reclamante na qualidade de tomadora de serviços terceirizados, de modo que se verificou a incidência do óbice preconizado na Súmula nº 126 desta Corte e a perfeita harmonia do acórdão regional com a jurisprudência deste Tribunal Superior, consubstanciada na Súmula nº 331, IV. Nesse diapasão, não foi constatado contrariedade à jurisprudência desta Corte Superior ou do Supremo Tribunal Federal, nem ofensa à garantia social assegurada no texto constitucional, tampouco questão inédita acerca da legislação trabalhista. Ademais, não se vislumbrou expressiva repercussão econômica que ultrapasse os contornos meramente subjetivos da lide. Irrepreensível, portanto, a conclusão adotada quanto à inadmissibilidade da revista, tendo em vista a ausência de transcendência da causa com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica, na forma do artigo 896-A da CLT. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0002058-86.2014.5.12.0046. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 01/12/2021. Juntado aos autos em 03/12/2021.)