Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010922-65.2017.5.15.0001

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Conforme destacado na decisão agravada, a questão foi equacionada com base em premissas fáticas insuscetíveis de reexame em sede extraordinária, à luz da Súmula nº 126 do TST, as quais evidenciaram que o reclamante se ativava em contato habitual com produtos inflamáveis, de modo que se verificou a perfeita harmonia com a jurisprudência desta Corte, segundo a qual é devido o referido adicional se o trabalhador, na execução das suas atividades laborais, expõe-se de forma habitual, ainda que por alguns minutos, ao agente perigoso. Nesse diapasão, não foi constatada contrariedade à jurisprudência desta Corte Superior ou do Supremo Tribunal Federal, nem ofensa à garantia social assegurada no texto constitucional, tampouco questão inédita acerca da legislação trabalhista. Ademais, não se vislumbrou expressiva repercussão econômica que ultrapasse os contornos meramente subjetivos da lide. Irrepreensível, portanto, a conclusão adotada quanto à inadmissibilidade da revista, tendo em vista a ausência de transcendência da causa com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica, na forma do artigo 896-A da CLT. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0010922-65.2017.5.15.0001. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 01/12/2021. Juntado aos autos em 03/12/2021.)