Embargos de Declaração 0000335-82.2018.5.09.0011

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS N° 13.015/2014 E 13.467/2017. Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de declaração a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000335-82.2018.5.09.0011. Relator(a): MARCELO LAMEGO PERTENCE. Data de julgamento: 01/12/2021. Juntado aos autos em 03/12/2021.)