Tribunal Superior do Trabalho

Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001742-40.2019.5.02.0311

Relator(a): Claudio Mascarenhas Brandao
Órgão julgador: 7ª Turma
Data do julgamento: 01/12/2021
Data de publicação: 10/12/2021

TST – Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001742-40.2019.5.02.0311, Rel. Claudio Mascarenhas Brandao, 7ª Turma, j. 01/12/2021, p. 10/12/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017 . FÉRIAS. PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO FORA DO PRAZO. PAGAMENTO EM DOBRO. SÚMULA Nº 450 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. PRECEDENTE ESPECÍFICO DA 7ª TURMA. Conforme precedente desta 7ª Turma, não há transcendência na matéria objeto do recurso. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 1001742-40.2019.5.02.0311. Relator(a): CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO. Data de julgamento: 01/12/2021. Juntado aos autos em 10/12/2021.)

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