JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0000826-61.2011.5.18.0051

Relator(a)
Guilherme Augusto Caputo Bastos
Órgão julgador
4ª Turma
Data do julgamento
30/11/2021
Data de publicação
10/12/2021

TST – Agravo 0000826-61.2011.5.18.0051, Rel. Guilherme Augusto Caputo Bastos, 4ª Turma, j. 30/11/2021, p. 10/12/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO . CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. ARTIGO 765 DA CLT. NÃO ATENDIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA PREVISTOS NO ARTIGO 896 DA CLT. NÃO PROVIMENTO. Inviável o processamento do recurso de revista quando a parte não apresenta argumentos capazes de desconstituir os fundamentos que obstaram o regular trânsito do apelo trancado. Agravo a que se nega provimento, com aplicação da multa prevista no artigo 1.021, § 4º, do CPC. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0000826-61.2011.5.18.0051. Relator(a): GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS. Data de julgamento: 30/11/2021. Juntado aos autos em 10/12/2021.)
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