Embargos de Declaração 0010450-84.2016.5.03.0146

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO - RECURSO EXTRAORDINÁRIO DENEGADO - TEMA 181 DO EMENTÁRIO DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF - AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL - VÍCIOS INEXISTENTES . Nega-se provimento aos embargos de declaração, uma vez que estão ausentes os pressupostos do art. 1.022 do Código de Processo Civil. Embargos de declaração desprovidos. (Tribunal Superior do Trabalho (Órgão Especial). Acórdão: 0010450-84.2016.5.03.0146. Relator(a): LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO. Data de julgamento: 06/12/2021. Juntado aos autos em 13/12/2021.)