Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 1000389-90.2018.5.02.0313

Relator(a): Augusto Cesar Leite de Carvalho
Órgão julgador: 6ª Turma
Data do julgamento: 15/12/2021
Data de publicação: 17/12/2021

TST – Embargos de Declaração 1000389-90.2018.5.02.0313, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho, 6ª Turma, j. 15/12/2021, p. 17/12/2021

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Não se verifica nenhuma das hipóteses previstas nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC a ensejar o acolhimento da pretensão recursal. Embargos de declaração conhecidos e não providos . (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 1000389-90.2018.5.02.0313. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 15/12/2021. Juntado aos autos em 17/12/2021.)

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