Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Recurso de Revista 0021912-31.2016.5.04.0010

Relator(a): Marcelo Lamego Pertence
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 10/12/2021
Data de publicação: 17/12/2021

TST – Agravo em Recurso de Revista 0021912-31.2016.5.04.0010, Rel. Marcelo Lamego Pertence, 2ª Turma, j. 10/12/2021, p. 17/12/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. CONTRATO DE TRANSPORTE. NATUREZA COMERCIAL. SÚMULAS 126 E 331, IV, DO TST E ART. 896, "A", E § 1º-A, II E III, DA CLT. Não merece reparos a decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0021912-31.2016.5.04.0010. Relator(a): MARCELO LAMEGO PERTENCE. Data de julgamento: 10/12/2021. Juntado aos autos em 17/12/2021.)

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