Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100777-44.2019.5.01.0302

Relator(a): Marcelo Lamego Pertence
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 15/12/2021
Data de publicação: 17/12/2021

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100777-44.2019.5.01.0302, Rel. Marcelo Lamego Pertence, 2ª Turma, j. 15/12/2021, p. 17/12/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/17. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO INCABÍVEL. SÚMULA 218 DO TST . Não merece reparos a decisão monocrática em que se denegou seguimento ao agravo de instrumento, porquanto a reclamada interpôs recurso de revista de acórdão regional proferido em agravo de instrumento, o que é incabível, nos termos da Súmula 218 do TST. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0100777-44.2019.5.01.0302. Relator(a): MARCELO LAMEGO PERTENCE. Data de julgamento: 15/12/2021. Juntado aos autos em 17/12/2021.)

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