Processo 0001310-54.2014.5.12.0046

EMENTA: PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. OMISSÃO. VALOR DAS CUSTAS PROCESSUAIS . Para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, dá-se provimento aos embargos de declaração para sanar a omissão apontada quanto aos valores da condenação e respectivas custas processuais, sem conferir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração providos para sanar a omissão apontada, sem conferir efeito modificativo ao julgado. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0001310-54.2014.5.12.0046. Relator(a): MAURICIO GODINHO DELGADO. Data de julgamento: 15/12/2021. Juntado aos autos em 17/12/2021.)