Embargos de Declaração 0002182-89.2011.5.02.0034

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não demonstrarem omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015. In casu, cotejando o teor da decisão embargada com o pedido de esclarecimento contido nos Embargos Declaratórios, o que se verifica é tão somente a pretensão de se ver reexaminada tese jurídica expressamente rechaçada no decisum. Embargos de Declaração conhecidos e não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0002182-89.2011.5.02.0034. Relator(a): LUIZ JOSE DEZENA DA SILVA. Data de julgamento: 03/02/2021. Juntado aos autos em 08/02/2021.)