Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020085-59.2018.5.04.0383

Relator(a): Delaide Alves Miranda Arantes
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 09/02/2021
Data de publicação: 12/02/2021

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020085-59.2018.5.04.0383, Rel. Delaide Alves Miranda Arantes, 2ª Turma, j. 09/02/2021, p. 12/02/2021

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA . LEI 13.467/2017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS. ASSALTOS REINTERADOS. CORRESPONDENTE BANCÁRIO. VALOR ARBITRADO R$12.000,00 (ART. 896, §1ª-A, I, DA CLT) . Hipótese em que a decisão embargada adotou tese explícita acerca das matérias discutidas, com o enfrentamento dos pontos objeto de fundamentação do recurso. Embargos de declaração não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0020085-59.2018.5.04.0383. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 09/02/2021. Juntado aos autos em 12/02/2021.)

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