Embargos de Declaração 0000685-27.2013.5.09.0664

EMENTA: I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA SEGUNDA PARTE RECLAMADA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. ACIDENTE DO TRABALHO. FALECIMENTO DE EMPREGADO. Hipótese em que a segunda parte reclamada pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do NCPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000685-27.2013.5.09.0664. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 09/02/2021. Juntado aos autos em 12/02/2021.)