Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0005228-28.2014.5.01.0481

Relator(a): Marcio Eurico Vitral Amaro
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 24/02/2021
Data de publicação: 26/02/2021

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0005228-28.2014.5.01.0481, Rel. Marcio Eurico Vitral Amaro, 8ª Turma, j. 24/02/2021, p. 26/02/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI N. 13.015/2014 - REGIME DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA . ART. 896, § 1º-A, I E III, DA CLT. Não merece reparos a decisão monocrática mediante a qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo a que se nega provimento . (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0005228-28.2014.5.01.0481. Relator(a): MARCIO EURICO VITRAL AMARO. Data de julgamento: 24/02/2021. Juntado aos autos em 26/02/2021.)

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EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 - RECURSO DE REVISTA. NÃO ATENDIMENTO DO PRESSUPOSTO DO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. Não merece reparos a decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0001485-45.2011.5.01.0471. Relator(a): MARCIO EURICO VITRAL AMARO. Data de julgamento: 12/02/2020. Juntado aos auto…

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