Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011196-50.2015.5.01.0078

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 - AÇÃO RESCISÓRIA. DESFUNDAMENTADO À LUZ DO ARTIGO 896 DA CLT - NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 896, § 1º-A, IV, DA CLT - ENQUADRAMENTO SINDICAL. NORMA COLETIVA APLICÁVEL . SÚMULAS 126 E 297, I E II, DO TST E ART. 896, "A", DA CLT . Mantida a decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento, embora por fundamento diverso. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0011196-50.2015.5.01.0078. Relator(a): MARCIO EURICO VITRAL AMARO. Data de julgamento: 24/02/2021. Juntado aos autos em 26/02/2021.)