Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010575-38.2018.5.15.0117

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DOBRA DE FÉRIAS. As razões expendidas pelo embargante não se enquadram em nenhum dos permissivos dos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do CPC/2015. De fato, na hipótese, não obstante o entendimento da parte, está evidenciado que não há vícios a serem sanados, pois já houve pronunciamento sobre todos os aspectos fáticos e jurídicos pertinentes ao deslinde da controvérsia, mencionados nas suas razões recursais. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0010575-38.2018.5.15.0117. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 30/06/2021. Juntado aos autos em 02/07/2021.)