Agravo Interno 0010315-21.2019.5.15.0118

EMENTA: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO TRABALHISTA SUBMETIDA AO RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO . MATÉRIA FÁTICA. 1 . Não merece provimento o Agravo quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se denegou seguimento ao Agravo de Instrumento. 2 . É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pela Corte de origem, no sentido de que "o conjunto probatório demonstrou que as empresas constituem grupo econômico, eis que desenvolvem atividades interdependentes, ligadas a ' adquirir, direta ou indiretamente, o açúcar, o etanol e seus derivados produzidos pelos acionistas e por outros produtores e comercializá-los' ". Incidência da Súmula n.º 126 do Tribunal Superior do Trabalho. 3. Agravo Interno não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0010315-21.2019.5.15.0118. Relator(a): LELIO BENTES CORREA. Data de julgamento: 02/06/2021. Juntado aos autos em 04/06/2021.)