Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000522-73.2014.5.04.0301
3ª Turma · Rel. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira · j. 09/06/2021
EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. LITIGÂNICA DE MÁ-FÉ. CARACTERIZAÇÃO. MULTA. DECISÃO IMPUGNADA EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA UNIFORME DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Conforme dispõe o art. 932, IV, "a", do CPC, incumbe ao relator negar provimento a recurso que for contrário a súmula do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça ou do próprio tribunal. Não merece reparos, portanto, a decisão agravada, porquan…