Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001565-87.2017.5.10.0005

Relator(a): Delaide Alves Miranda Arantes
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 02/06/2021
Data de publicação: 08/06/2021

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001565-87.2017.5.10.0005, Rel. Delaide Alves Miranda Arantes, 8ª Turma, j. 02/06/2021, p. 08/06/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. LEI 13.467/2017. ESTABILIDADE PROVISÓRIA NO EMPREGO. GESTANTE. DIFERENÇAS SALARIAIS. APELO QUE NÃO ATACA A FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. As razões do presente agravo não atacam os fundamentos adotados na decisão monocrática, o que atrai a incidência do óbice da Súmula 422, I, do TST. Agravo não conhecido . (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0001565-87.2017.5.10.0005. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 02/06/2021. Juntado aos autos em 08/06/2021.)

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