JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100850-94.2017.5.01.0040

Relator(a)
Tereza Aparecida Asta Gemignani
Órgão julgador
8ª Turma
Data do julgamento
02/06/2021
Data de publicação
08/06/2021

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100850-94.2017.5.01.0040, Rel. Tereza Aparecida Asta Gemignani, 8ª Turma, j. 02/06/2021, p. 08/06/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELAS LEIS NS. 13.015/2014 E 13.467/2017 - NULIDADE DO ATO DE TRANSFERÊNCIA. PRECLUSÃO. SÚMULA 422, I, DO TST - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO VERIFICADA - PRESCRIÇÃO . AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Não merece reparos a decisão monocrática mediante a qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo a que se nega provimento . (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0100850-94.2017.5.01.0040. Relator(a): TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI. Data de julgamento: 02/06/2021. Juntado aos autos em 08/06/2021.)
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