Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Recurso de Revista com Agravo 0021353-84.2015.5.04.0018

Relator(a): Delaide Alves Miranda Arantes
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 09/06/2021
Data de publicação: 11/06/2021

TST – Agravo em Recurso de Revista com Agravo 0021353-84.2015.5.04.0018, Rel. Delaide Alves Miranda Arantes, 8ª Turma, j. 09/06/2021, p. 11/06/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO INTERPOSTO PELO ENTE PÚBLICO RECLAMADO. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA DEVOLUTIVIDADE E DA DELIMITAÇÃO RECURSAL. As razões recursais não desconstituem os fundamentos da decisão agravada . Agravo não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0021353-84.2015.5.04.0018. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 09/06/2021. Juntado aos autos em 11/06/2021.)

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