Embargos de Declaração 0001069-13.2014.5.03.0020

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO - TEMA 660 DO EMENTÁRIO DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF - OBSCURIDADE - OMISSÃO - NÃO OCORRÊNCIA - PRETENSÃO MERAMENTE INFRINGENTE. Se o acórdão embargado não contempla nenhum defeito dentre os enumerados nos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do CPC/2015, a medida contra ele intentada, que persegue simplesmente novo julgamento da causa, não enseja provimento. Embargos de declaração desprovidos. (Tribunal Superior do Trabalho (Órgão Especial). Acórdão: 0001069-13.2014.5.03.0020. Relator(a): LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO. Data de julgamento: 07/06/2021. Juntado aos autos em 15/06/2021.)