Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0010032-51.2020.5.03.0003

Relator(a): Breno Medeiros
Órgão julgador: 5ª Turma
Data do julgamento: 16/06/2021
Data de publicação: 18/06/2021

TST – Embargos de Declaração 0010032-51.2020.5.03.0003, Rel. Breno Medeiros, 5ª Turma, j. 16/06/2021, p. 18/06/2021

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . PAGAMENTO EM DOBRO DAS FÉRIAS. SÚMULA Nº 450. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados . (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0010032-51.2020.5.03.0003. Relator(a): BRENO MEDEIROS. Data de julgamento: 16/06/2021. Juntado aos autos em 18/06/2021.)

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