Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento 0000684-96.2013.5.02.0030

Relator(a): Augusto Cesar Leite de Carvalho
Órgão julgador: 6ª Turma
Data do julgamento: 23/06/2021
Data de publicação: 25/06/2021

TST – Agravo em Agravo de Instrumento 0000684-96.2013.5.02.0030, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho, 6ª Turma, j. 23/06/2021, p. 25/06/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. HORAS EXTRAS. LIMITES DA COISA JULGADA . REQUISITO DO §1º-A DO ART. 896 DA CLT NÃO ATENDIDO. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento, apesar dos esclarecimentos prestados. Agravo não provido, sem incidência de multa, ante os esclarecimentos prestados. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0000684-96.2013.5.02.0030. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 23/06/2021. Juntado aos autos em 25/06/2021.)

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EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAS COMPENSAÇÃO. LIMITAÇÃO TEMPORAL DA CONDENAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido, com incidência de multa de 2% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.021, § 4º, do CPC, ante a manifesta improcedência . (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 1001568-09.2014.5.02.0472. Relator(a): AUGUSTO CESA…

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EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAS . Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento, apesar dos esclarecimentos prestados. Agravo não provido, sem incidência de multa . (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0150100-83.2009.5.02.0029. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 02/09/2020. Juntado aos autos em 04/09/2020.)

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