Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020701-17.2016.5.04.0282

Relator(a): Dora Maria da Costa
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 28/04/2021
Data de publicação: 03/05/2021

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020701-17.2016.5.04.0282, Rel. Dora Maria da Costa, 8ª Turma, j. 28/04/2021, p. 03/05/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO. AUSÊNCIA DE INSURGÊNCIA CONTRA O FUNDAMENTO ADOTADO NA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA Nº 422, I, DO TST. O conhecimento do agravo de instrumento efetivamente não se viabiliza ante a ausência de impugnação ao fundamento adotado na decisão denegatória do recurso de revista, qual seja a inobservância do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT. Incidência da Súmula nº 422, I, do TST . Agravo de instrumento não conhecido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0020701-17.2016.5.04.0282. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 28/04/2021. Juntado aos autos em 03/05/2021.)

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