Tribunal Superior do Trabalho

Recurso de Revista 1000329-88.2017.5.02.0431

Relator(a): Claudio Mascarenhas Brandao
Órgão julgador: 7ª Turma
Data do julgamento: 19/08/2020
Data de publicação: 28/08/2020

TST – Recurso de Revista 1000329-88.2017.5.02.0431, Rel. Claudio Mascarenhas Brandao, 7ª Turma, j. 19/08/2020, p. 28/08/2020

Ementa

EMENTA: RECURSO DE REVISTA DA RÉ . LEI 13.467/2017. DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. ARBITRAMENTO. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. EXTENSÃO DO DANO. DOENÇA OCUPACIONAL. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. NEXO CONCAUSAL. OBSERVÂNCIA DE TODAS AS PECULIARIDADES DO CASO PARA FIXAÇÃO DO QUANTUM DEVIDO. IMPORTE NÃO EXORBITANTE. INVIABILIDADE DE MODIFICAÇÃO NESTA INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA . Em relação ao tema em epígrafe, não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Recurso de revista não conhecido, por ausência de transcendência da causa. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 1000329-88.2017.5.02.0431. Relator(a): CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO. Data de julgamento: 19/08/2020. Juntado aos autos em 28/08/2020.)

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