Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010791-06.2017.5.15.0029

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA RECONHECIDA. DOENÇA OCUPACIONAL. MARCO INICIAL DA PRESCRIÇÃO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE (ÓBICE DO ART. 896, § 7º DA CLT E DA SÚMULA 333 DO TST). RESPONSABILIDADE CIVIL. CONFIGURAÇÃO. NEXO DE CONCAUSALIDADE E CULPA. PREQUESTIONAMENTO (DESCUMPRIMENTO DO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT). As razões recursais não desconstituem os fundamentos da decisão agravada. Agravo não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0010791-06.2017.5.15.0029. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 12/05/2021. Juntado aos autos em 14/05/2021.)