Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001209-89.2018.5.02.0061

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO AUTOR. LEI Nº 13.467/2017 . PROFESSOR. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA EM RAZÃO DA DIMINUIÇÃO DO NÚMERO DE TURMAS. VALIDADE. OJ Nº 244 DA SBDI-1 DESTA CORTE. SÚMULA Nº 126 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo de instrumento conhecido e não provido, por ausência de transcendência da causa . (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 1001209-89.2018.5.02.0061. Relator(a): CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO. Data de julgamento: 19/05/2021. Juntado aos autos em 21/05/2021.)