Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0020347-31.2015.5.04.0733

Relator(a): Douglas Alencar Rodrigues
Órgão julgador: 5ª Turma
Data do julgamento: 26/08/2020
Data de publicação: 28/08/2020

TST – Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0020347-31.2015.5.04.0733, Rel. Douglas Alencar Rodrigues, 5ª Turma, j. 26/08/2020, p. 28/08/2020

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO . AUSÊNCIA DE PROVAS. VÍCIOS INEXISTENTES. Inexistindo no acórdão qualquer vício que justifique a oposição de embargos de declaração, forçoso decretar o respectivo não provimento . Embargos conhecidos e desprovidos. (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0020347-31.2015.5.04.0733. Relator(a): DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES. Data de julgamento: 26/08/2020. Juntado aos autos em 28/08/2020.)

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