JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000263-91.2016.5.10.0802

Relator(a)
Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Órgão julgador
7ª Turma
Data do julgamento
12/05/2021
Data de publicação
21/05/2021

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000263-91.2016.5.10.0802, Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, 7ª Turma, j. 12/05/2021, p. 21/05/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - QUANTUM ARBITRADO - VÍCIO DE FUNDAMENTAÇÃO DO APELO. Para possibilitar a revisão do montante atribuído à indenização por danos morais, a parte recorrente deve apontar , explicitar e demonstrar inequivocamente em seu recurso de revista o desequilíbrio entre o quantum arbitrado e o dano extrapatrimonial causado ao empregado, considerando as condições pessoais dos envolvidos e a gravidade da lesão aos direitos fundamentais da pessoa humana , o que não ocorreu no presente caso . Agravo desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0000263-91.2016.5.10.0802. Relator(a): LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO. Data de julgamento: 12/05/2021. Juntado aos autos em 21/05/2021.)
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