JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo Interno 0016935-54.2016.5.16.0012

Relator(a)
Renato de Lacerda Paiva
Órgão julgador
7ª Turma
Data do julgamento
19/05/2021
Data de publicação
21/05/2021

TST – Agravo Interno 0016935-54.2016.5.16.0012, Rel. Renato de Lacerda Paiva, 7ª Turma, j. 19/05/2021, p. 21/05/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. MOTORISTA. TRANSPORTADOR DE CARGAS. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO. ACIDENTE DE TRABALHO. DESATENDIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 896, §1º-A, INCISOS I, II, III, DA CLT. TRANSCRIÇÃO DE FRAGMENTO DA DECISÃO RECORRIDA QUE NÃO CONSUBSTANCIA A TOTALIDADE DA TESE ADOTADA. TRANSCENDÊNCIA NÃO EXAMINADA POR IMPERATIVO DE CELERIDADE PROCESSUAL . A transcrição de frações do julgado, cujo teor não contempla aspectos essenciais à exata compreensão dos fundamentos adotados pelo Colegiado, desatende o requisito formal referido no artigo 896, § 1º-A, inciso I, II e III, da CLT. Precedentes. Agravo de instrumento a que se nega provimento. Requisito da transcendência que deixa de ser examinado por imperativa aplicação do princípio da celeridade, na esteira da praxe adotada neste Colegiado. Agravo interno a que se nega provimento . (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0016935-54.2016.5.16.0012. Relator(a): RENATO DE LACERDA PAIVA. Data de julgamento: 19/05/2021. Juntado aos autos em 21/05/2021.)
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