Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010990-72.2014.5.15.0113

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. CONCESSÃO PARCIAL DO INTERVALO INTRAJORNADA. TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS. ÔNUS DA PROVA. 1. Não há que se falar em equívoco quanto às regras de distribuição do ônus da prova, quando o julgador, confrontando o acervo instrutório dos autos, reputa comprovados os fatos constitutivos do direito postulado. 2. Nessa esteira, evidenciando-se, por meio da prova testemunhal produzida nos autos, a fruição parcial do intervalo intrajornada e o trabalho em domingos e feriados, imperativa será a condenação aos pagamentos pertinentes. Incidência da Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0010990-72.2014.5.15.0113. Relator(a): ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA. Data de julgamento: 26/05/2021. Juntado aos autos em 28/05/2021.)