JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Recurso de Revista 0001406-11.2015.5.09.0663

Relator(a)
Ives Gandra Martins Filho
Órgão julgador
4ª Turma
Data do julgamento
25/05/2021
Data de publicação
28/05/2021

TST – Agravo em Recurso de Revista 0001406-11.2015.5.09.0663, Rel. Ives Gandra Martins Filho, 4ª Turma, j. 25/05/2021, p. 28/05/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO - RECURSO INFUNDADO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Na decisão ora agravada, reconhecendo-se a transcendência política do apelo, deu-se parcial provimento ao recurso de revista da Reclamada quanto ao índice de correção monetária. 2. O agravo não trouxe nenhum argumento que infirmasse os fundamentos do despacho hostilizado, motivo pelo qual este merece ser mantido. Agravo desprovido, com aplicação de multa. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0001406-11.2015.5.09.0663. Relator(a): IVES GANDRA MARTINS FILHO. Data de julgamento: 25/05/2021. Juntado aos autos em 28/05/2021.)
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EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO - RECURSO INFUNDADO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Na decisão ora agravada, reconhecendo-se a transcendência política do apelo, deu-se parcial provimento ao recurso de revista da Executada quanto ao índice de correção monetária, tendo sido consignado que não há de se cogitar de julgamento extra petita ou reformatio in pejus , no caso . 2. Nesse sentido, também não se pode dizer que hou…

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