Agravo em Agravo de Instrumento 0101703-35.2017.5.01.0483
6ª Turma · Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · j. 10/03/2021
EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. ÔNUS DA PROVA. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Ante os acréscimos de fundamento, deixo de aplicar a penalidade prevista no § 4º do art. 1.021 do CPC.Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0101703-35.2017.5.01.0483. Relator(a): AUGUSTO CESA…