JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0000133-81.2018.5.10.0010

Relator(a)
Douglas Alencar Rodrigues
Órgão julgador
5ª Turma
Data do julgamento
10/03/2021
Data de publicação
12/03/2021

TST – Agravo 0000133-81.2018.5.10.0010, Rel. Douglas Alencar Rodrigues, 5ª Turma, j. 10/03/2021, p. 12/03/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO. A parte não renovou, na minuta do agravo de instrumento, a violação indicada no recurso de revista, como também, não indicou qualquer violação à ordem jurídica, contrariedade a súmula ou divergência jurisprudencial. Nesse cenário, o agravo de instrumento encontra-se genérico e desfundamentado, o que inviabiliza o processamento do recurso de revista. Ademais, constatado o caráter manifestamente inadmissível do recurso, impõe-se a aplicação da multa prevista no artigo 1.021, § 4º, do CPC/2015, no percentual de 2% sobre o valor da causa (R$ 39.992,00), o que perfaz o montante de R$ 799,84 (setecentos e noventa e nove reais e oitenta e quatro centavos), a ser revertido em favor da Agravada , devidamente atualizado, nos termos do referido dispositivo de lei. Agravo não provido, com aplicação de multa. (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0000133-81.2018.5.10.0010. Relator(a): DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES. Data de julgamento: 10/03/2021. Juntado aos autos em 12/03/2021.)
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