Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 1000802-21.2018.5.02.0211

Relator(a): Lelio Bentes Correa
Órgão julgador: 6ª Turma
Data do julgamento: 10/03/2021
Data de publicação: 12/03/2021

TST – Agravo 1000802-21.2018.5.02.0211, Rel. Lelio Bentes Correa, 6ª Turma, j. 10/03/2021, p. 12/03/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE BENS. MATÉRIA FÁTICA. DIREITO DE PROPRIEDADE. VIOLAÇÃO REFLEXA. 1 . Não merece provimento o Agravo quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se denegou seguimento ao Agravo de Instrumento. 2 . Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 1000802-21.2018.5.02.0211. Relator(a): LELIO BENTES CORREA. Data de julgamento: 10/03/2021. Juntado aos autos em 12/03/2021.)

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