Agravo 0001513-67.2013.5.04.0371

EMENTA: AGRAVO. EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL. DECISÃO AGRAVADA PAUTADA NA AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. FUNDAMENTO AFASTADO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO MANTIDA POR OUTRO FUNDAMENTO. REQUISITO DO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT NÃO PREENCHIDO NO RECURSO DE REVISTA. Impõe-se confirmar a conclusão adotada na decisão agravada, no sentido de negar seguimento ao agravo de instrumento da executada, por fundamento diverso. Agravo conhecido e não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0001513-67.2013.5.04.0371. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 17/03/2021. Juntado aos autos em 22/03/2021.)