Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011568-51.2015.5.01.0481
5ª Turma · Rel. Alberto Bastos Balazeiro · j. 27/10/2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0011568-51.2015.5.01.0481. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julg…