Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0012502-65.2016.5.15.0034

Relator(a): Emmanoel Pereira
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 27/10/2021
Data de publicação: 03/11/2021

TST – Embargos de Declaração 0012502-65.2016.5.15.0034, Rel. Emmanoel Pereira, 8ª Turma, j. 27/10/2021, p. 03/11/2021

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não evidenciado qualquer dos vícios especificados no artigo 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0012502-65.2016.5.15.0034. Relator(a): EMMANOEL PEREIRA. Data de julgamento: 27/10/2021. Juntado aos autos em 03/11/2021.)

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