Embargos de Declaração 0035900-65.2011.5.17.0000

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA. Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não demonstrada a existência de omissão no acórdão embargado, nos termos previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015, evidenciando-se, antes de tudo, o intuito de obtenção da reapreciação do mérito da causa. Embargos de Declaração conhecidos e não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (Subseção II Especializada em Dissídios Individuais). Acórdão: 0035900-65.2011.5.17.0000. Relator(a): LUIZ JOSE DEZENA DA SILVA. Data de julgamento: 26/10/2021. Juntado aos autos em 03/11/2021.)