Embargos de Declaração 0000607-30.2015.5.09.0028

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. DANO MATERIAL. REDUÇÃO PARCIAL E DEFINITIVA DA CAPACIDADE LABORAL. PENSÃO VITALÍCIA. VÍCIOS INEXISTENTES. Hipótese em que a reclamada pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1 . 022 do NCPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000607-30.2015.5.09.0028. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 01/04/2020. Juntado aos autos em 03/04/2020.)