Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011685-76.2018.5.15.0051

Relator(a): Alberto Bastos Balazeiro
Órgão julgador: 5ª Turma
Data do julgamento: 10/11/2021
Data de publicação: 12/11/2021

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011685-76.2018.5.15.0051, Rel. Alberto Bastos Balazeiro, 5ª Turma, j. 10/11/2021, p. 12/11/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.015/2014 - FÉRIAS. TERÇO CONSTITUCIONAL. DOBRA - BASE DE CÁLCULO - CORREÇÃO MONETÁRIA. NÃO ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 896, §1º-A, I e III, DA CLT. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não logra desconstituir os fundamentos da decisão que denegou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0011685-76.2018.5.15.0051. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 10/11/2021. Juntado aos autos em 12/11/2021.)

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